Etiqueta: Direito de Família

Entrega legal: alternativa para evitar o abandono de bebês

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Especialistas debatem as consequências de abrigos para crianças

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Decisão inédita da 6ª Vara de Família suspende CNH de devedor de pensão alimentícia - TJGO

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Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio - TJSC

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Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório - STF

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Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando - STJ

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STJ edita três novas súmulas

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Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer hoje: registros serão emitidos com número de CPF obrigatoriamente. Nome do padrasto poderá constar na certidão de nascimento.

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Nova Alteração da CLT pela Lei n° 13.509 de 22 de novembro de 2017, estende a garantia de emprego ao adotante

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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias

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